RESUMO
O texto apresenta propostas para um novo direito sanitário pós-pandemia. Indica a necessidade de priorização de processos judiciais estruturantes na área da saúde, bem como o fomento à segurança jurídica sanitária e a superação da judicialização com a primazia da resolução consensual dos conflitos sanitários. Além disso, propõe uma nova governança e um regramento transnacional sanitário. Ao final, conclui que a reserva de ciência determina a prevalência das ciências da saúde em detrimento das teorias jurídicas.
The text presents proposals for a new post-pandemic health law. It indicates the need to prioritize structuring judicial processes in the health area, as well as the promotion of legal sanitary security and the overcoming of judicialization with the primacy of consensual resolution of sanitaryconflicts. In addition, it proposes new governance and transnational health regulations. In the end, it concludes that the science reserve determines the prevalence of health sciences to the detriment of legal theories.
El texto presenta propuestas para un nuevo derecho sanitario pospandémico. Indica la necesidad de priorizar procesos judiciales estructurantes en el área de la salud, así como la promoción de la seguridad jurídica sanitaria y la superación de la judicialización con primacía de la resolución consensuada de los conflictos sanitarios. Además, propone una nueva gobernanza y normativas sanitarias transnacionales. Al final, concluye que la reserva científica determina el predominio de las ciencias de la salud en detrimento de las teorías jurídicas.
RESUMO
Analisar o fenômeno e alguns dilemas da judicialização da saúde. O objetivo é demonstrar que ocorre a judicialização do impossível quando são postulados aos magistrados tratamentos que não apresentam resultados uteis ou satisfatórios e, mesmo assim, são veiculados com a expectativa de resolver o problema da saúde do autor da ação judicial. Indica também que há inúmeros fatores que precisam ser considerados pelos magistrados durante o julgamento de processos judiciais, especialmente sobre: a influencia dos laboratórios farmacêuticos, os limites para os tratamentos experimentais, os conflitos de interesse e a precificação das tecnologias em saúde. Tais questões precisam estar presentes na teoria da decisão judicial para qualificar o trabalho do poder judiciário e evitar provimentos não compatíveis com a constituição. A hipótese indica, portanto, que ainda é preciso avançar na qualificação da judicialização da saúde
Assuntos
Tecnologia Biomédica , Judicialização da Saúde , Direito à Saúde , Decisões JudiciaisRESUMO
O "Tema em Debate" desta edição da Revista de Direito Sanitário trata do "Direito à saúde nas cortes superiores". São três artigos, em que são abordadas decisões judiciais relacionadas a importantes questões da teoria do direito e da vida em sociedade. O primeiro trata dos conflitos morais enfrentados pelos magistrados federais. O segundo aborda a judicialização da saúde suplementar. E o último investiga decisões indenizatórias do Superior Tribunal de Justiça em danos obstétricos.
